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WitrynaInstrução Normativa RFB Nº 1937 DE 15/04/2024 Publicado no DOU em 15 abr 2024 Compartilhar: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2024, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15992
Witryna29 sie 2024 · A lei tributária aplicava alíquota de 15% sobre o ganho de capital independente de seu valor. Essa regra foi alterada, passando a existir as alíquotas de 15%, de 17,5%, de 20% e de 22,5%, cuja incidência é maior quanto maior for o … http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=108624
Witrynaforma da Instrução Normativa RFB nº 900, de 2008. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1071, de 15 de setembro de 2010) Art. 113. O valor retido na forma do art. 112 poderá ser objeto de dedução, restituição ou compensação, na forma estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2024. WitrynaINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1037, DE 04 DE JUNHO DE 2010 MULTIVIGENTE VIGENTE ORIGINAL RELACIONAL (Publicado(a) no DOU de 07/06/2010, seção , página 21) Relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso …
Witryna(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 2110 DE 17/10/2024):. O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.212, de …
Witryna13 lis 2009 · Parágrafo único - Quando na prestação dos serviços relacionados nos incisos XII e XIII do caput, houver emissão de nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços relativa à mão-de-obra utilizada na instalação do material ou do equipamento vendido, os valores desses serviços integrarão a base de cálculo da retenção. diamond monkey ringWitrynaInstrução Normativa RFB nº 1037, de 04 de junho de 2010. (Publicado (a) no DOU de 07/06/2010, seção 1, página 21) Multivigente Vigente Original Relacional. Relaciona … diamond monthWitrynaCom as alterações trazidas pela Lei nº. 11.727, de 23.6.2008 ( clique aqui ), que introduziu novos conceitos e ampliou o conceito vigente até então, os contribuintes brasileiros e os investidores estrangeiros estão muito preocupados com o escopo e o alcance desses novos conceitos. diamond monthly parkingWitrynaPrawo; Ustawa o funduszach inwestycyj; art. 37. Art. 37.1. Rachunkowość funduszy inwestycyjnych oraz terminy sporządzania, badania, przeglądu i składania do … diamond monthly bus passWitryna29 wrz 1994 · 6. Wysokość rezerwy i aktywów z tytułu odroczonego podatku dochodowego ustala się przy uwzględnieniu stawek podatku dochodowego … cird bisWitrynaInstrução Normativa RFB nº 1937, de 15 de abril de 2024. Altera a Instrução Normativa RFB n º 1.861, de 27 de dezembro de 2024, que estabelece requisitos e condições … diamond moon earringsWitryna1. Rachunkowość funduszy inwestycyjnych oraz terminy sporządzania, badania, przeglądu i składania do ogłoszenia rocznych lub półrocznych sprawozdań … diamond month crossword clue